EMPREGO EM COMPARAÇÃO: Pouso Alegre/MG e cidades próximas, jan./19

EMPREGO EM COMPARAÇÃO: 

Pouso Alegre/MG e cidades próximas, jan./19 

01/03/2019

Por Fulvio Machado Faria

1. Contexto.

Nesta última madrugada me aventurei na compilação e análise de dados do CAGED, que é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Esses dados são gerenciados pelo antigo Ministério do Trabalho. Os dados são gerados a partir dos cadastros enviados obrigatoriamente pelas empresas, possibilitando ao Estado melhor aferir a composição real da relação do trabalho em comparação às admissões e demissões no Brasil. 

Enfoquei minha análise sobre Pouso Alegre e as maiores cidades do entorno da cidade focada, a saber, Alfenas, Itajubá, Poços de Caldas e Varginha. Não fiz uma análise mais depurada para saber, por exemplo, o tipo de indústria em cada cidade e a relação de admissão e demissão visto que demanda acesso por senha concedida pelo governo. Trabalhei apenas com os dados públicos sem condição de acesso. 

Excluí das compilações e análises dois setores: administração pública e serviços de utilidade pública (p.ex. COPASA, CEMIG, DAEs, etc.). Visto que a variação nesses setores é muito pequena em relação aos demais e, por corolário, em decorrência do regime de ingresso nessas entidades se dar por regras públicas de acesso, como concurso ou processos seletivos públicos. 

Assim, a percepção se dá sobre os seguintes setores: (1) extrativa mineral, (2) indústria de transformação, (3) construção civil, (4) comércio, (5) serviços, (6) agropecuária. A série de dados de análise são os publicados pelo sistema MTE CAGED referência janeiro 2019, série últimos 12 (doze) meses. A composição dos dados é o resultado da diferença do número de admissões de empregados pelo número de demissões de empregados. Portanto, se, por exemplo, em determinado período em determinado setor houveram 100 admissões contra 80 demissões, o saldo é positivo de 20. Nas compilações, reduzidas no gráfico 01, são apenas a evidência dos saldos. 

O cruzamento das cidades com os setores dá o gráfico 01 destacado. 

Algumas percepções.

2. Indústria da Transformação. 

Pouso Alegre, nos últimos 12 (doze) meses, tem melhora sensível na admissão de trabalhadores na indústria da transformação (saldo de 458), o que demonstra a permanência do setor e de entrada de novos empreendimentos ou ampliação dos setores já existentes (como por exemplo a empresa CIMED). 

Por outro lado, todas as demais cidades representam saldo negativo, a cidade de Itajubá, com o quadro mais grave, tem saldo negativo no mesmo período (saldo - 710), o que demonstra a fragilidade do setor naquela localidade. 

Pouso alegre, nesse sentido, passa a ter mais expressão na indústria da transformação. Porém, é preciso depurar melhor os dados para melhor análise da qualidade da indústria da transformação e ser, assim, possível apurar o tipo de indústria da transformação, tipo de nível tecnológico e a relação com a renda. Minha hipótese é ainda de que a indústria da transformação permanece em setores de baixa e média tecnologia, salvo alguns segmentos do complexo farmacêutico que estão se fixando e se ampliando na cidade.

3. Construção civil. 

O setor de construção civil nas cidades representa saldo negativo, com exceção de Poços de Caldas. Em geral o setor de construção civil recuou. 

A percepção desse setor tem sua particularidade de alta rotatividade que também é medida pelo MTE, vide gráfico 02 sobre. O percentual de rotatividade é extraído da seguinte equação: [ número de admissões + número de demissões / número total de postos de trabalho ]. 

O setor de construção civil em Minas Gerais (8,47) por si só é muito rotativo em relação ao mercado do trabalho em geral, somente não superando o setor de agropecuária (9,80). A rotatividade nesses dois setores é associada ao tipo de formação do vínculo de trabalho mais predominante, empreitada ou entre safra. 

O saldo negativo na relação admissões / demissões no setor de construção, como por exemplo saldo de -134 em Pouso Alegre, indica forte retração do setor na região. Há vários fatores possíveis, como a recessão econômica e a diminuição do subsídio para o setor da construção, bem como a disponibilidade de renda do trabalhador para o endividamento habitacional. Tanto são possíveis esses fatores pela ocorrência da diminuição dos valores dos alugueres no mercado imobiliário em geral, principalmente na cidade de Pouso Alegre.

4. Serviços e Comércio. 

O setor de serviços e comércio serão analisados conjuntamente. 

No comércio, Pouso Alegre e Varginha são as cidades que no período tiveram saldo positivo considerável, 183 e 189, respectivamente. Indica que no período o setor avançou nessas cidades. Enquanto Alfenas teve saldo negativo (-47). No setor de serviços, as duas cidades novamente lideram, Pouso Alegre com saldo de 539 e Varginha, 506. 

Tinha por hipótese de que, quando o setor de indústria e construção civil avançam, eles alavancam os outros setores, em especial o setor de serviços e comércio, por uma razão simples: se se aumentam os postos de trabalho na indústria e construção, aumenta-se a quantidade de renda das famílias, o que, por consequência, aumenta a demanda por consumo em serviços e comércio. Ocorre que os dados CAGED não concluem por esse sentido. Enquanto em Pouso Alegre há realmente melhora do setor de indústria seguido da melhora do setor de serviços e comércio, o mesmo não ocorre com Varginha que teve retração do setor da indústria e avanço do setor do comércio e serviços. Em ambas as cidades há retração do setor da construção civil, com melhora do setor de serviços e comércio. 

Outro fator possível para o avanço nessas duas cidades do setor de comércio e serviços é por elas serem as demandadas nesses setores pelas cidades vizinhas menores. Por exemplo, os empregados de uma empresa de telefonia residem nas cidades maiores e se deslocam para a prestação de serviços nas cidades menores; ou ainda o deslocamento das famílias das cidades pequenas para consumo nas cidades maiores. Não consultei as cidades menores para aferir melhor essa hipótese em decorrência de o próprio sistema não disponibilizar várias cidades, principalmente as menores, e, eu não ter feito este recorte.

5. Rotatividade e a precarização. 

Analisando os dados principalmente o de rotatividade, encontrei mais dúvidas e questões com possíveis hipóteses. 

A taxa de rotatividade pode não ser representação ideal para aferir a ideia da permanência no posto de trabalho, visto que indica apenas a permanência no trabalho pelo período de 12 (doze) meses. E entendo que para análises de permanência no trabalho em alguns setores é preciso aferir tempo maior, o que poderia mudar drasticamente a percepção da rotatividade do trabalho no Brasil e até mesmo o nível de produtividade. Parece já haver outros estudos e indicadores trabalhando com esta variável. 

Setores da indústria por exemplo entendo que podemos trabalhar com a ideia de permanência a partir do 2º ou 3º ano de trabalho, visto que é quando o setor realmente investe mais em qualificação para o trabalhador e o próprio negócio se afirma na localidade. Qualificação esta cara por conta do tipo de tecnologia que pode estar se operando. 

Nos setores de serviço e comércio, a rotatividade é alta pelos possíveis problemas já indicados no parágrafo anterior, que por consequência a alta rotatividade revela outro fator, a baixa produtividade e a precarização desse tipo de trabalho. 

A baixa produtividade pode estar associada à alta rotatividade, o que induz para o pouco tempo de permanência no posto de trabalho e pouco investimento em qualificação para a permanência do trabalhador, ao contrário do que ocorre no setor da indústria. Ainda, se os setores de serviço e comércio fossem de mais aporte tecnológico, o que demonstraria uma mudança estrutural na região, indicaria uma menor rotatividade no setor. 

Na rotatividade entre serviços e comércio, o comércio ainda supera um pouco os serviços nas taxas. 

O setor de serviços e comércio também se precarizam, por uma questão macro, devido ao decréscimo real da renda. E também pelo aumento da formalização dos trabalhadores como a figura do MEI (Microempreendedor Individual). 

O MEI foi uma criação de governos passados com a ideia de capturar um tipo de trabalhador brasileiro que antes era informal: os pequenos autônomos. Embora recebam o tratamento de empreendedores, o capital deles é a própria força física de seu trabalho. O programa tem por missão inserir esses trabalhadores dentro de uma lógica formal e permitir a eles se inserirem em programas sociais e de seguridade. 

A alta rotatividade pode estar associada ao fenômeno da pejotização (trabalhadores que se transformam em pessoas jurídicas) do setor pelos MEIs. 

Consultando os dados capturados pela SERASA EXPERIAN sobre a quantidade de empresas criadas, série jun./18 e 12 meses antecedentes, é possível aferir que a abertura de empresas se deu na proporção de 82% do tipo MEI em relação às demais naturezas (como sociedade limitada e empresário individual); e do total de empresas criadas 66% está no setor de serviços e 26% no setor de comércio, total de 92%. Há uma forte correlação entre as taxas da natureza MEI com o setor onde foi criada a nova PJ; o que nos autoriza a concluir a forte relação de pejotização do setor com a figura do MEI. Vide gráfico 03. 

Como apontando no item anterior, há uma forte rotatividade nos setores de serviço e comércio, e, pelos dados apresentados neste tópico, há uma forte relação de que os empregados desses setores saem da relação de “empregado” para serem “pessoas jurídicas” na figura do MEI. Abro as aspas pois que para fins de captura de dados, o sujeito que é empregado em dado momento e depois migra para o MEI não é mais, após essa operação, considerado como massa da relação de trabalho, não aparecendo mais nos dados do CAGED. Porém, quase sempre, sofre das mesmas situações que os trabalhadores em geral, até piores por conta do risco total da atividade estar na sua força física do trabalho. 

Esses dados apontam também uma tendência do mercado brasileiro para situações que as relações clássicas do mercado de trabalho não disciplinam e ainda um indicador de que a criação de empresas não está associada ao desenvolvimento produtivo, visto que a maior expressão de empresas criadas se dão no tipo MEI que, pelos CNAEs (Cadastro Nacional de Atividade Econômica) disponíveis, não podem operar em setores tradicionais de alavancagem econômica em percepção meso/macroeconômica.

6. Organização em relação ao trabalho. 

O tópico anterior indica uma dificuldade na organização do trabalho pelos próprios trabalhadores. No mundo sindical é tradicional a organização se dar sempre nos setores mais permanentes, como o setor da indústria, como por exemplo o complexo do ABC em São Paulo, ou segmentos do setor de serviços mais permanentes, como bancários em geral. 

Pela alta rotatividade nos setores de serviço e comércio e não na mesma intensidade como em setores da indústria. É possível destacar uma dificuldade de se organizarem enquanto força e classe os trabalhadores da alta rotatividade. Por isso que historicamente as forças sindicais da indústria têm mais permanência na organização da própria classe do que dos trabalhadores do comércio e setores amplos de serviços. Com a pejotização via MEI esse cenário se acentua, dificultando ainda mais a possibilidade de organização nos padrões do modelo sindical hoje adotado. É um cenário que deve abrir debate.

7. Conclusões. 

Dos dados analisados, no sentido local, é possível perceber que o desempenho de Pouso Alegre,MG, em relação às demais cidades, é superior, indicando que nossa economia está em avanço. 

No entanto, faltam dados para apurar o tipo de indústria que se alavancou na cidade. E se por exemplo estamos no caminho de indústrias de média ou alta tecnologia (até mesmo indústria 4.0) com potencialização no aumento da renda. 

Ainda tenho por mim que são indústrias de baixa a média tecnologia e as de alta tecnologia com importação de mão de obra de outras cidades. Isso porque institucionalmente – estabelecimentos de ensino e pesquisa – não são os fortes na alta área tecnológica ou não produzem resultados para alta performance, o que demanda perceber políticas públicas para esse tipo de indução. 

Pouso Alegre avança em relação às demais cidades, mas precisamos ampliar cada vez a lupa do tipo de avanço para otimizarmos o desenvolvimento da nossa cidade e região com qualidade na produtividade, atraindo mais investimentos principalmente de alta tecnologia, e com qualidade na renda do trabalhador, para que possam os vários setores serem beneficiados com o consumo e possibilite a criação de novos serviços e novos tipos de comércio.

8. Fonte dos dados.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Evolução de Emprego do CAGED – EEC. Disponível em: <http://bi.mte.gov.br/eec/pages/consultas/evolucaoEmprego/consultaEvolucaoEmprego.xhtml>. 

SERASA EXPERIAN. Indicador de Nascimento de Empresas. Disponível em: <https://www.serasaexperian.com.br/amplie-seus-conhecimentos/indicadores-economicos>. Nota no portal do Indicador: “Para o levantamento do Indicador de Nascimento de Empresas Serasa Experian, consideramos a quantidade mensal de novas empresas registradas nas juntas comerciais de todas as Unidades Federativas do Brasil, bem como a apuração mensal dos CNPJs consultados pela primeira vez na base de dados da Serasa Experian”.